Contrato de Prestação de Serviços de Tradutor


Última atualização Fevereiro 2017. Este contrato é celebrado entre o Tradutor e a Lingfy, Unipessoal Lda, referida neste contrato por ‘LINGFY’. Terá de aceitar os seguintes termos antes de poder colaborar como Tradutor para a LINGFY.

1. Serviços prestados

1.1 Os Tradutores inscritos no website Lingfy.com (‘Website’) disponibilizam-se a desempenhar serviços de tradução, revisão e transcrição, nas línguas que detenham conhecimentos comprovados por habilitações académicas e experiência profissional, para a sua língua materna.

1.2 Os candidatos que pretendam desempenhar os serviços anteriormente descritos, devem proceder ao registo do seu Perfil no Website, através do preenchimento do formulário online, indicando os dados pessoais ali solicitados e fazendo o upload do Curriculum Vitae e outros Diplomas e Certificados relevantes.

1.3 Com o preenchimento e submissão do Formulário de registo, os Tradutores aceitam e autorizam a disponibilização online e a divulgação do seu perfil aos Clientes, das informações relativas às suas qualificações e ainda da sua fotografia, através do Website.

1.4 Após o preenchimento completo do Formulário, os Tradutores receberão um email de confirmação do registo e poderão aceder ao seu Perfil no Website através do email e palavra-passe por si fornecidos, onde poderão adicionar ou alterar a informação disponibilizada aquando do registo.

1.5 Os Tradutores disponibilizam-se a prestar serviços com dois níveis de qualidade: Geral e Especializada. Os serviços de qualidade Geral consistem em traduções, revisões e transcrições adequadas para o dia-a-dia, como emails, descrições de produtos, publicações de blogues, etc. Os Tradutores com mais de dois (2) anos de experiência profissional, podem candidatar-se através da sua página de Perfil no Website, a prestar serviços de qualidade Especializada, cujas categorias são:

1.6 Após a aceitação do serviço e até ao término do projeto, os Tradutores responsabilizam-se pelo cumprimento dos prazos estipulados, pela manutenção da sua disponibilidade e comprometem-se a não encetar quaisquer negociações particulares, nem a ceder quaisquer contactos pessoais seus aos Clientes.

1.7 Todas as informações e declarações prestadas pelos Tradutores são da sua exclusiva responsabilidade, não podendo nos termos da Cláusula 2.2, ser assacada qualquer responsabilidade à LINGFY.

1.8 Os Tradutores são exclusivamente responsáveis por todas as informações e declarações prestadas bem como pela veracidade de todos os factos inerentes à sua carreira profissional e identificação pessoal, que são transmitidos à LINGFY em todos os momentos do processo de recrutamento e nos documentos pessoais que entregam.

1.9 A inscrição e a manutenção online do perfil dos Tradutores são gratuitas.

2. Recrutamento, Seleção e Admissão

2.1 A LINGFY é responsável pela manutenção da base de dados de onde constam os perfis dos Tradutores candidatos à prestação dos serviços, de onde constarão os elementos identificativos de cada um dos Tradutores e demais elementos e informação veiculada pelos próprios tradutores.

2.2 A LINGFY assegura a análise prévia dos perfis dos Tradutores inscritos, não podendo, no entanto, ser-lhe assacada qualquer responsabilidade decorrente de eventuais falsas declarações prestadas pelos Tradutores.

2.3 Os Tradutores registados no Website cujas qualificações linguísticas e nível de especialização se adeque aos serviços solicitados pelo Cliente, receberão automaticamente um email com a proposta de trabalho formulada pelo Cliente, a qual poderá ser aceite, pelos Tradutores, acedendo à sua área de projetos pessoal no Website.

2.4 Na sua área de projetos, os Tradutores poderão rever e confirmar as condições propostas, como o número de palavras e o nível de especialização, bem como aceitar a proposta recebida.

2.5 Caso o Tradutor aceite a proposta recebida, o Cliente receberá a informação de aceitação da proposta e deverá proceder ao pagamento do trabalho, sendo que após a confirmação do aludido pagamento o Tradutor receberá uma notificação por email para iniciar imediatamente o trabalho.

2.6 O Tradutor responsabiliza-se a cumprir o prazo previamente estipulado para a conclusão do trabalho, que varia consoante o volume de trabalho encomendado pelo Cliente. Todos os Projetos têm de cumprir um prazo fixo de conclusão, que para os Serviços de Tradução e Revisão é calculado em duzentas (200) palavras por hora e para os Serviços de Transcrição em oito (8) minutos de áudio por hora.

2.7 Se por algum motivo o Tradutor não conseguir terminar o trabalho dentro do prazo acordado, deverá informar imediatamente por escrito a LINGFY através de email e o Cliente através do sistema de mensagens disponibilizado na Área de Projeto, podendo ser estabelecido um novo prazo se o Cliente demonstrar disponibilidade para o efeito, ou podendo em casos de impossibilidade de continuidade do próprio Tradutor, o projeto ser atribuído a outro Tradutor, com a concordância do Cliente.

3. Confidencialidade na Prestação de Serviços

3.1 O Tradutor concorda em manter toda a informação, incluindo, designadamente, dados dos clientes, texto original, conteúdos, ficheiros originais, preços, termos acordados e a tradução em si, secreta/sigilosa/confidencial, durante o decorrer do projecto de tradução e após a sua conclusão.

3.2 O Tradutor obriga-se a não divulgar a terceiros, por qualquer forma, todos os dados e as informações previamente descritas, comprometendo-se ainda a praticar todas as diligências para garantir que os referidos dados e informações não sejam vistos ou revelados a terceiros. O Tradutor será legalmente responsável por todos os danos decorrentes do incumprimento da obrigação assumida nos números anteriores, como também da sua própria negligência.

3.3 Caso seja necessário o contacto directo com um cliente da LINGFY, o Tradutor concorda em manter confidenciais todos os termos e outras informações internas profissionais entre si e a LINGFY.

3.4 A LINGFY ou os seus clientes fornecem Memórias de Tradução (‘MT’) e glossários para serem utilizados exclusivamente pelo Tradutor. As MT e glossários podem ser utilizadas apenas em encomendas efetuadas pela LINGFY ou os seus clientes. Os conteúdos e estruturas das MT e glossários não podem ser revelados integralmente ou em parte a terceiros e devem ser apagados após o término da relação contratual com a LINGFY ou o cliente final.

3.5 Toda a informação confidencial permanece propriedade da LINGFY e deve ser devolvida, caso seja requerido ou não, no final da duração do projecto de tradução. De igual modo, a retenção, cópia e todas as formas de duplicação de documentos, suportes de dados, ou outras cópias são proibidas.

4. Qualidade

4.1 O Tradutor concorda respeitar consistentemente os níveis de qualidade da LINGFY, em todas as tarefas que lhe sejam atribuídas.

4.2 A LINGFY avalia regularmente a qualidade dos serviços prestados pelos Tradutores e se a tradução, revisão e/ou transcrição não respeitarem os níveis exigidos, poderá ser impedido de aceder a trabalhos de especialização ou, mediante a análise do caso específico pela LINGFY, levar à cessação deste Contrato. Para voltar a aceder ao nível de especialização, terá de se candidatar novamente através do Website.

4.3 O Tradutor assume que terá responsabilidade profissional por quaisquer danos materiais e/ou perdas financeiras/prejuízos que advenham de erros ou omissões nas traduções, transcrições, edições ou revisões efectuadas através da LINGFY.

5. Honorários

5.1. A remuneração dos serviços prestados é de:

5.2 A remuneração será disponibilizada mediante o upload de um recibo de prestação de serviços emitido pelo Tradutor no seu Perfil pessoal, contendo o seu Número de Identificação Fiscal e Número de Segurança Social. O levantamento de fundos só pode ser efectuado sempre que o Tradutor tenha um crédito na sua conta pessoal superior a dez (10) Euros, ou o equivalente noutra moeda, e o pagamento só é efetuado através de Paypal, devendo o Tradutor registar-se no Website com o mesmo endereço de email da sua conta Paypal.

5.3 Quaisquer taxas de transferências monetárias, assim como taxas cambiais, cobradas pelo sistema de pagamentos Paypal, ficarão a cargo do Tradutor.

6. Resolução

6.1 Qualquer uma das partes poderá resolver o presente contrato em caso de incumprimento ou cumprimento defeituoso de qualquer das obrigações assumidas pela outra ao abrigo das presentes Condições Gerais ou das Particulares aplicáveis.

6.2 A resolução opera automaticamente na data de receção da comunicação escrita para o efeito, remetida por uma parte à outra, invocando os respetivos fundamentos.

7. Entrada em vigor

7.1 O presente contrato entra em vigor no momento do registo do Tradutor no Website Lingfy.com e vigora pelo prazo acordado nas Condições Particulares.

8. Alterações

8.1 A LINGFY reserva-se o direito de alterar as condições técnicas de prestação dos Serviços, sem necessidade de autorização do Tradutor.

8.2 Qualquer alteração deverá ser comunicada à outra parte, por escrito, ficando sujeita à sua expressa aceitação.

9. Comunicações

9.1 Para efeitos de realização de citação ou notificação no âmbito de ação judicial destinada ao cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes deste contrato, as partes convencionam a morada indicada no formulário de registo, a menos que outra tenha sido expressamente indicada pelo Tradutor à LINGFY.

9.2 O Tradutor obriga-se a comunicar à LINGFY qualquer alteração da morada indicada no formulário de registo online, no prazo máximo de quinze (15) dias, sob pena de o Tradutor se considerar citado ou notificado no endereço inicialmente indicado.

10. Lei e Foro

10.1 O presente contrato reflete o acordo de ambas as partes sendo-lhes aplicadas as normas em vigor na República Portuguesa.

10.2 A declaração de invalidade de uma ou mais cláusulas do presente contrato não importa a invalidade total do mesmo, mas apenas da(s) cláusula(s) em questão.

10.3 Para a resolução de qualquer litígio entre as partes será competente o foro da comarca de Porto sendo renunciado qualquer outro.

11. Epígrafes

11.1 As epígrafes das cláusulas são apenas orientadoras do conteúdo destas, não vinculando as partes em qualquer caso.